Condições gerais de utilização e de venda

Última atualização: 29 de julho de 2026

As presentes condições gerais de utilização e de venda (as «Condições») são celebradas entre BL NEXT, Société par actions simplifiée (SAS) com o capital de 3 000 €, matriculada no RCS Avignon 999 963 382, número de IVA intracomunitário FR64 999 963 382, com sede social em 2 place Alexandre Farnèse, 84000 Avignon, France (o «Editor»), e qualquer empresa cliente do serviço BL Next (o «Cliente»). Para qualquer questão relativa às presentes Condições, o Editor pode ser contactado no endereço contact@blnext.eu.

1. Objeto e aceitação

As presentes Condições definem as modalidades de acesso e de utilização do Serviço (condições gerais de utilização), bem como as condições financeiras da Assinatura (condições gerais de venda). Constituem, juntamente com a página de subscrição em linha que descreve o plano escolhido e as suas opções, a integralidade do acordo entre o Editor e o Cliente relativamente ao Serviço.

A criação de uma conta, a utilização do Serviço ou a subscrição de uma Assinatura implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes Condições pelo Cliente, que reconhece delas ter tomado conhecimento previamente. As presentes Condições constituem a base única da negociação comercial na aceção da lei francesa (article L. 441-1 du code de commerce). As partes acordam expressamente que elas prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, nomeadamente sobre as suas eventuais condições gerais de compra, salvo derrogação escrita aceite pelo Editor.

2. Definições

• «Cliente» (ou «Tenant»): a empresa, pessoa coletiva ou pessoa singular agindo a título profissional, que subscreve uma Assinatura ou cria uma conta de empresa no Serviço. Cada Cliente dispõe de um espaço próprio, compartimentado do dos outros clientes.
• «Utilizador»: qualquer pessoa singular autorizada pelo Cliente a aceder ao Serviço com as suas próprias credenciais (dirigente, trabalhador, técnico ou outro colaborador habilitado do Cliente).
• «Serviço»: a plataforma de software em modo SaaS BL Next, acessível no endereço https://blnext.eu, incluindo a aplicação web de gestão (módulos operacional, vendas, RH, logística e financeiro), a aplicação web do técnico (PWA), o portal do cliente em modo de leitura, as funcionalidades de assistência por inteligência artificial e a API pública (em leitura e, quando esta opção está ativada numa chave de acesso, em escrita), bem como as suas evoluções.
• «Dados do Cliente»: o conjunto dos dados, ficheiros, documentos e conteúdos importados, introduzidos ou gerados no Serviço pelo Cliente e pelos seus Utilizadores no seu espaço (nomeadamente: ordens de trabalho, planeamentos, pontos técnicos, fotografias de obra, orçamentos, faturas, dados de colaboradores — RH, férias, registos de ponto —, dados de frota, despesas, faturas de fornecedores, extratos bancários importados, apuramentos de produção e dados relativos aos clientes finais do Cliente).
• «Assinatura»: o contrato de subscrição do Serviço pelo Cliente, segundo o plano (mensal ou anual) e as opções escolhidas (utilizadores suplementares, packs de créditos de IA).

3. Acesso ao Serviço

O Serviço é exclusivamente reservado a profissionais, agindo a título profissional e para as necessidades da sua atividade. Não é proposto a consumidores nem a não profissionais na aceção do direito francês do consumo (code de la consommation); as disposições protetoras do direito do consumo, nomeadamente o direito de livre resolução (rétractation), não são portanto aplicáveis. Ao criar uma conta, o Cliente declara e garante agir a título profissional.

O acesso ao Serviço pressupõe a criação de uma conta de empresa. O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas na sua inscrição (nomeadamente a sua denominação, a sua identificação e os seus dados de faturação) e a mantê-las atualizadas durante toda a vigência da Assinatura. O Editor reserva-se a faculdade de verificar a qualidade de profissional do Cliente e de suspender ou recusar qualquer inscrição manifestamente inexata ou fraudulenta.

4. Contas e segurança

As credenciais de acesso são pessoais e confidenciais. O Cliente responsabiliza-se pelo respeito desta confidencialidade pelos seus Utilizadores e abstém-se de qualquer partilha de conta. Está disponível uma autenticação de dois fatores (2FA TOTP); a sua ativação é recomendada para todos os Utilizadores.

Qualquer ação efetuada a partir de uma conta de Utilizador presume-se efetuada pelo Cliente. O Cliente notifica o Editor sem demora, no endereço contact@blnext.eu, de qualquer comprometimento comprovado ou suspeito de credenciais. O administrador designado pelo Cliente gere sozinho os Utilizadores do seu espaço: convites, atribuição de papéis e permissões, desativação e remoção. O Cliente é responsável pela gestão das habilitações que concede dentro do seu espaço.

5. Assinatura e período experimental

O Serviço é proposto por assinatura subscrita por empresa (Tenant), segundo planos mensais ou anuais. O plano anual corresponde a dez vezes o montante do plano mensal, ou seja, dois meses oferecidos em relação a um pagamento mensal durante doze meses. Podem ser subscritas opções complementares, nomeadamente utilizadores suplementares e packs de créditos de inteligência artificial («créditos de IA»).

As características, limites e preços dos planos e opções em vigor (número de utilizadores incluídos, créditos de IA incluídos, módulos disponíveis) figuram no site do Serviço à data da subscrição. O Editor pode fazer evoluir o seu catálogo de planos; as evoluções tarifárias regem-se pelo artigo 6.

Pode ser proposto um período experimental gratuito, cuja duração e condições são indicadas no momento da inscrição. No termo do período experimental, na falta de subscrição de uma Assinatura paga, o acesso ao Serviço pode ser suspenso e os Dados do Cliente são tratados nos termos do artigo 8.

6. Preços e pagamento

Os preços são expressos em euros e entendem-se sem impostos; acresce o IVA à taxa em vigor no dia da faturação. O pagamento efetua-se por débito recorrente através do prestador de pagamento Stripe (Stripe Payments Europe Ltd), no vencimento de cada período (mensal ou anual). O Cliente autoriza o débito recorrente do meio de pagamento indicado e compromete-se a mantê-lo válido. As faturas são emitidas e disponibilizadas por via eletrónica. Não é concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado.

Em conformidade com a lei francesa (articles L. 441-10 et D. 441-5 du code de commerce), qualquer atraso de pagamento gera de pleno direito, a partir do dia seguinte à data de vencimento e sem necessidade de qualquer aviso: (i) penalidades de mora calculadas à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez pontos percentuais; e (ii) uma indemnização fixa de 40 euros por fatura não paga, a título de custos de cobrança, sem prejuízo de uma indemnização complementar, mediante justificação, quando os custos de cobrança suportados forem superiores. A falta de pagamento de uma prestação pode ainda tornar imediatamente exigível a totalidade das quantias devidas ao abrigo da Assinatura.

Em caso de falta de pagamento persistente após interpelação dirigida por escrito (incluindo por e-mail) e que fique sem efeito durante quinze (15) dias, o Editor pode suspender o acesso ao Serviço até ao pagamento integral, sem que esta suspensão dispense o Cliente do pagamento das quantias devidas nem confira direito a indemnização. Qualquer evolução dos preços é comunicada ao Cliente pelo menos trinta (30) dias antes da sua entrada em vigor e só se aplica a partir do período de renovação seguinte; o Cliente pode recusar esta evolução rescindindo a sua Assinatura nas condições do artigo 7.

7. Duração, renovação e rescisão

A Assinatura é celebrada por um período inicial mensal ou anual, segundo o plano escolhido. Renova-se em seguida por recondução tácita, por períodos sucessivos de igual duração, salvo rescisão nas condições seguintes.

Cada parte pode rescindir a Assinatura a qualquer momento, sem motivo, com efeito no termo do período em curso (mensal ou anual). A rescisão pelo Cliente efetua-se a partir dos parâmetros do seu espaço ou por e-mail para o endereço contact@blnext.eu. As quantias já pagas a título do período em curso permanecem adquiridas pelo Editor; nenhuma rescisão no decurso do período dá lugar a reembolso pro rata temporis.

Em caso de incumprimento grave por uma parte das suas obrigações, a outra parte pode rescindir a Assinatura de pleno direito se o incumprimento não tiver sido sanado no prazo de trinta (30) dias após interpelação escrita que o descreva, sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos. Na data de efeito da rescisão, qualquer que seja o motivo, os acessos ao Serviço cessam e os Dados do Cliente são tratados nos termos do artigo 8.

8. Dados do Cliente e reversibilidade

O Cliente permanece o único titular da integralidade dos direitos sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede ao Editor uma licença não exclusiva, limitada à duração da Assinatura e estritamente necessária à execução do Serviço: alojamento, cópia de segurança, apresentação, disponibilização aos Utilizadores habilitados e tratamentos solicitados pelo Cliente através das funcionalidades do Serviço (incluindo as funcionalidades de assistência por IA quando são utilizadas).

Durante toda a vigência da Assinatura, o Cliente pode exportar os seus Dados do Cliente através das funções de exportação do Serviço e da API pública. Durante trinta (30) dias após a data de efeito da rescisão ou da expiração da Assinatura, o Cliente pode pedir a restituição dos seus Dados do Cliente num formato estruturado de uso corrente; o Editor presta-lhe uma assistência razoável para esse fim. Findo esse prazo, o Editor elimina os Dados do Cliente dos seus sistemas ativos e, depois, das suas cópias de segurança no termo do respetivo ciclo normal de retenção, sem prejuízo das conservações impostas por lei. As estipulações do presente artigo aplicam-se igualmente no termo de um período experimental não seguido da subscrição de uma Assinatura paga, contando-se então o prazo de trinta (30) dias a partir do fim do período experimental.

9. Proteção de dados pessoais (artigo 28.º do RGPD)

As partes distinguem duas situações. Para os dados relativos às contas dos Utilizadores, à faturação do Cliente, à prospeção, ao suporte e aos registos de segurança, o Editor age na qualidade de responsável pelo tratamento; esses tratamentos são descritos na política de privacidade. Para os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente (nomeadamente os dados dos trabalhadores do Cliente — RH, registos de ponto, férias —, os dos seus clientes finais, as fotografias de obra e os dados financeiros), o Cliente é responsável pelo tratamento e o Editor age na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Os titulares dos dados exercem os seus direitos prioritariamente junto do Cliente. A presente cláusula vale como acordo de subcontratação entre as partes.

9.1. Descrição do tratamento

Em conformidade com o artigo 28.º, n.º 3, do RGPD, o tratamento confiado pelo Cliente ao Editor na qualidade de subcontratante é descrito como segue:

9.2. Instruções e confidencialidade

O Editor só trata os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente mediante instrução documentada do Cliente — valendo como instruções as presentes Condições, a parametrização do Serviço e a utilização das suas funcionalidades pelo Cliente —, incluindo no que respeita às transferências de dados para um país terceiro. O Editor informa o Cliente se, no seu entender, uma instrução constituir uma violação do RGPD ou de outra disposição aplicável em matéria de proteção de dados. As pessoas autorizadas a tratar esses dados comprometem-se a respeitar a respetiva confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal adequada de confidencialidade.

9.3. Medidas de segurança

O Editor aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas na aceção do artigo 32.º do RGPD, incluindo nomeadamente: cifragem das comunicações (TLS), compartimentação dos espaços de cada Cliente por regras de segurança ao nível da base de dados (Row Level Security), cifragem AES-256-GCM do cofre de palavras-passe, autenticação de dois fatores (TOTP) opcional, cópias de segurança regulares e registo das ações (registo de auditoria).

9.4. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza de forma geral o recurso pelo Editor a subcontratantes ulteriores para a execução do Serviço. A lista dos subcontratantes ulteriores em vigor figura na política de privacidade. O Editor informa o Cliente de qualquer projeto de adição ou de substituição de um subcontratante ulterior pelo menos trinta (30) dias antes da sua aplicação; o Cliente pode formular uma objeção por motivo legítimo dentro desse prazo e, na falta de solução aceitável, rescindir a Assinatura nas condições do artigo 7. O Editor impõe aos seus subcontratantes ulteriores obrigações de proteção de dados equivalentes às da presente cláusula e permanece responsável perante o Cliente pela respetiva execução. As transferências para fora da União Europeia são enquadradas por garantias adequadas, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

9.5. Assistência e violações de dados

Tendo em conta a natureza do tratamento, o Editor ajuda o Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas e na medida do possível, a responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados, bem como a cumprir as suas obrigações em matéria de segurança, de avaliações de impacto e de consulta prévia da autoridade de controlo. O Editor notifica ao Cliente qualquer violação de dados pessoais que afete os Dados do Cliente, sem demora injustificada após dela ter tomado conhecimento, comunicando-lhe as informações úteis para lhe permitir cumprir, se for o caso, as suas próprias obrigações de notificação.

9.6. Saída e auditorias

No termo da Assinatura, o Editor, à escolha do Cliente, elimina os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente ou restitui-os ao Cliente e elimina-os em seguida, nas condições e prazos previstos no artigo 8, salvo obrigação legal de conservação. O Editor põe à disposição do Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento da presente cláusula, nomeadamente a sua documentação e, se for o caso, os relatórios ou atestados disponíveis. O Cliente pode ainda mandar realizar uma auditoria no local, no máximo uma vez por período de doze (12) meses, a expensas suas, mediante pré-aviso escrito razoável de pelo menos trinta (30) dias, durante as horas de expediente, sem perturbar o Serviço nem aceder aos dados de outros clientes do Editor.

10. Obrigações do Cliente e utilizações proibidas

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com as presentes Condições. Abstém-se nomeadamente de:

• revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço em benefício de terceiros, seja de que forma for;
• contornar, desativar ou alterar as medidas de segurança do Serviço, tentar aceder ao espaço ou aos dados de outro cliente, ou realizar testes de intrusão sem o acordo escrito prévio do Editor;
• fazer uma utilização desviada ou abusiva da API pública (partilha de chaves de API, contorno dos limites de utilização, extração massiva de dados fora dos casos previstos); as chaves de API são confidenciais e ficam sob a responsabilidade do Cliente;
• introduzir no Serviço qualquer código malicioso ou conteúdo ilícito, ou usurpar a identidade de um terceiro.

O Cliente garante dispor de todos os direitos, autorizações e bases legais necessários sobre os dados, documentos e conteúdos que importa para o Serviço, incluindo as fotografias de obra e os dados pessoais dos seus trabalhadores e dos seus próprios clientes, e ter procedido à informação dos titulares dos dados quando esta é exigida. O Cliente garante o Editor contra qualquer reclamação de terceiros a este título.

11. Funcionalidades de inteligência artificial

O Serviço inclui funcionalidades de assistência baseadas em modelos de inteligência artificial (nomeadamente a análise de documentos, o copiloto de consulta e a ajuda à introdução de orçamentos). Estas funcionalidades produzem resultados gerados automaticamente, fornecidos a título de assistência e de indicação: podem conter erros, omissões ou aproximações. O Cliente compromete-se a fazer verificar esses resultados por um profissional competente antes de qualquer decisão ou ato neles fundado (orçamentos, faturação, decisões de RH ou financeiras, nomeadamente). O Editor não garante a exatidão, a exaustividade nem a adequação dos resultados gerados a uma necessidade particular; a utilização que deles é feita é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

As funcionalidades de IA consomem créditos de IA, incluídos no plano subscrito e, se for o caso, completados por packs de créditos comprados separadamente. Os packs de créditos de IA não são reembolsáveis e são válidos segundo as condições (nomeadamente de prazo de validade) indicadas no momento da compra; os créditos não consumidos no termo da sua validade ou na data de efeito da rescisão da Assinatura perdem-se, sem reembolso. As condições de tratamento dos dados transmitidos às funcionalidades de IA são descritas na política de privacidade; em conformidade com as condições comerciais do fornecedor Anthropic, esses dados não são utilizados para treinar os seus modelos.

12. Disponibilidade e manutenção

O Editor esforça-se por tornar o Serviço acessível 24 horas por dia e 7 dias por semana, a título de uma obrigação de meios. Não é assumido qualquer compromisso quantificado de nível de serviço (SLA). O acesso pode ser interrompido para operações de manutenção planeadas, realizadas na medida do possível fora das horas de expediente e com informação prévia do Cliente, bem como para manutenções corretivas de urgência.

O Editor pode fazer evoluir o Serviço (adição, modificação ou remoção de funcionalidades) sem degradar de forma substancial as suas funcionalidades essenciais. O Editor realiza cópias de segurança regulares dos dados do Serviço; essas cópias não dispensam o Cliente de exportar os dados de que necessita, nos termos do artigo 8.

13. Propriedade intelectual

O Serviço e o conjunto dos seus componentes (softwares, arquitetura, bases de dados com exclusão dos Dados do Cliente, interfaces, marcas, logótipos, identidades gráficas e documentação) são e permanecem propriedade exclusiva do Editor ou dos seus licenciantes. A Assinatura confere ao Cliente uma licença de utilização não exclusiva, não cedível e não transferível, sem direito de sublicença, apenas pela duração da Assinatura e apenas para as necessidades internas do Cliente, no limite do plano e das opções subscritos.

É proibida qualquer reprodução, descompilação, desassemblagem ou engenharia inversa do Serviço, sem prejuízo apenas das exceções legais imperativas previstas na lei francesa (article L. 122-6-1 du code de la propriété intellectuelle), e depois de o Cliente ter previamente pedido ao Editor as informações necessárias à interoperabilidade. Os Dados do Cliente permanecem propriedade do Cliente nas condições do artigo 8.

14. Responsabilidade

O Editor está sujeito a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade só pode ser acionada em caso de culpa provada e apenas pelos danos diretos e previsíveis sofridos pelo Cliente. Ficam expressamente excluídos os danos indiretos, nomeadamente: perda de volume de negócios, de lucro ou de exploração, perda de clientela, dano de imagem, perda de oportunidade, custos de obtenção de um serviço de substituição, bem como a perda de dados que o Cliente não tenha salvaguardado ou exportado quando as funcionalidades do Serviço o permitiam.

Em qualquer caso, a responsabilidade total acumulada do Editor, todas as causas incluídas, está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo Cliente ao abrigo da Assinatura durante os doze (12) meses anteriores ao facto gerador do dano. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou de culpa grave do Editor, de dano corporal, ou em qualquer outro caso em que a lei proíba limitar a responsabilidade. O Cliente permanece responsável pelo seu equipamento, pela sua ligação, pela utilização feita das contas dos seus Utilizadores e pelo conteúdo dos Dados do Cliente.

15. Força maior

Nenhuma parte pode ser responsabilizada por um incumprimento das suas obrigações contratuais resultante de um evento de força maior na aceção da lei francesa (article 1218 du code civil). As obrigações afetadas ficam suspensas durante a duração do evento, devendo a parte impedida informar a outra sem demora. Se o impedimento for definitivo ou se prolongar para além de sessenta (60) dias, cada parte pode rescindir a Assinatura de pleno direito, sem indemnização de parte a parte.

16. Modificação das Condições

O Editor pode modificar as presentes Condições. O Cliente é informado por e-mail ou por notificação no Serviço pelo menos trinta (30) dias antes da entrada em vigor das novas condições. A continuação da utilização do Serviço após a sua entrada em vigor vale como aceitação. O Cliente que recuse as novas condições pode rescindir a sua Assinatura antes da respetiva entrada em vigor, nas condições do artigo 7. As modificações tornadas necessárias por uma evolução legal ou regulamentar podem aplicar-se sem pré-aviso.

17. Estipulações diversas

• Cessão. O Cliente não pode ceder a Assinatura sem o acordo escrito prévio do Editor. O Editor pode ceder as presentes Condições, nomeadamente no âmbito de uma fusão, de uma aquisição ou de uma cessão de estabelecimento comercial (fonds de commerce), informando o Cliente.
• Nulidade parcial. Se uma estipulação das presentes Condições for declarada nula ou inaplicável, considera-se não escrita e as restantes estipulações conservam a sua plena força.
• Não renúncia. O facto de uma parte não invocar um incumprimento da outra parte não vale como renúncia a invocá-lo ulteriormente.
• Convenção probatória. A título de uma convenção probatória celebrada em conformidade com a lei francesa (article 1356 du code civil), os registos técnicos, registos de auditoria, carimbos de data e hora e gravações do Serviço fazem fé entre as partes, salvo prova em contrário; os escritos eletrónicos assim gerados têm o valor probatório reconhecido pela lei francesa (articles 1365 à 1367 du code civil).
• Notificações. Salvo estipulação em contrário, as notificações entre as partes podem validamente ser efetuadas por e-mail. As notificações do Editor ao Cliente são validamente dirigidas ao endereço de e-mail da conta de administrador do Cliente; as notificações do Cliente ao Editor são validamente dirigidas a contact@blnext.eu.

18. Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições regem-se pelo direito francês. As partes esforçar-se-ão por resolver amigavelmente qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução. Na falta de acordo amigável, é atribuída competência exclusiva ao tribunal de comércio francês (tribunal de commerce) em cuja circunscrição se situa a sede social do Editor (RCS Avignon 999 963 382), incluindo em caso de processos cautelares (référé), de chamamento em garantia ou de pluralidade de demandados.